Acordo trabalhista: TST exige independência na representação do empregado
TST vedou que empresa custeie advogado de empregados em acordos examinados em ação do MPT. Entenda os cuidados antes de assinar.
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Conta invadida no TikTok: Justiça determina recuperação e indenização
TJ/MG reconheceu falha de segurança e determinou recuperar perfil invadido no TikTok. Entenda a decisão e quais provas preservar.
Salário atrasado: Justiça reconhece rescisão indireta e dano moral
Salários atrasados e FGTS irregular levaram à rescisão indireta e indenização. Entenda os fundamentos e os limites da decisão.
STJ reconhece convivência compartilhada de cadela entre ex-companheiros e determina divisão de despesas
Decisão da 4ª Turma reconheceu a copropriedade do animal e restabeleceu regime de convivência alternada entre os antigos companheiros. Julgamento ocorre após entrada em vigor da Lei nº 15.392/2026, que passou a disciplinar expressamente a custódia compartilhada de animais de estimação.
Overbooking: passageira receberá reembolso e R$ 10 mil por danos morais
Uma passageira impedida de embarcar em um voo internacional por excesso de reservas deverá receber de volta o valor das passagens e uma indenização […]